Informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) hoje (20) revelam que 53,1% dos graduados de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EAD), em 2025, obtiveram desempenho inadequado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano anterior.
No ano passado, 40% dos formandos frequentaram cursos presenciais, enquanto 60% optaram pelos cursos de EAD.
A pesquisa indica que os formandos de cursos presenciais se saíram significativamente melhor do que aqueles da educação a distância. De acordo com os dados oficiais, 73,9% deles foram considerados proficientes, ou seja, alcançaram o nível adequado de conhecimento ou habilidade na área.
No espaço do MEC em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou medidas reguladoras recentemente implementadas pelo órgão, incluindo a extinção de todos os cursos de licenciatura EAD existentes até maio de 2027.
“Alunos anteriormente matriculados nesses cursos [100% EAD] não terão permissão para transferência. No entanto, todos os cursos estão migrando para um modelo de semi-presencial ou presencial.”
O conceito Enadeé um indicador de excelência emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação baseando-se no desempenho dos alunos que estão se formando no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Ele é representado em um espectro contínuo e em faixas de 1 a 5, onde 5 corresponde à nota máxima de excelência.
Os resultados indicam que no total foram avaliados 1.127 cursos EAD, além de 3.420 cursos presenciais e outros 401 com menos de dois alunos e, portanto, sem conceito Enade.
Dos 4.547 cursos de formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% obtiveram desempenho inferior a 60% na avaliação, nos conceitos 3, 4 e 5, com cerca de 31,9% classificados com notas mais altas (4 e 5).
Por outro lado, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1.730 cursos (35% dos 4.547 cursos) receberam classificações 1 e 2, o que equivale a menos de 60% de alunos proficientes.
Dos cursos com conceito Enade, ao considerar a forma de ensino, 682 dos 1.730 cursos das categorias mais baixas do indicador de excelência são a distância, enquanto 1.048 são presenciais.
A conclusão é que 6 em cada 10 (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EAD) obtiveram conceitos 1 e 2 no Enade.
Ao expor os resultados, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, demonstrou entusiasmo com a divulgação dos dados, considerando as avaliações como marcos decisivos para a fiscalização do ensino superior no país.
"Em 2026, teremos a divulgação dos resultados do Enade, juntamente com o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], proporcionando, pela primeira vez, parâmetros claros sobre o desempenho esperado do estudante concluinte de um curso", afirmou.
A secretária do MEC realçou a relevância das alterações nos exames nacionais de avaliação de estudantes em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito significativo. Agora temos clareza sobre as expectativas de um curso para a sociedade, o nível de proficiência que o graduado deve alcançar", disse Marta.
A gestora celebrou o atual Enade das Licenciaturas, realizado anualmente, que permitirá a comparação dos índices de desempenho dos cursos e dos formandos ao longo dos anos, aspecto crucial para a regulação e supervisão dos cursos superiores, algo inexistente no formato anterior do Enade.
Os cursos que receberam conceitos Enade 1 e 2, considerados insuficientes, serão monitorados pelo Ministério da Educação a fim de acompanhar a evolução dos indicadores de qualidade durante o período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que trata das diretrizes para aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025 para regular a oferta de cursos de graduação a distância.
Outra medida é a interrupção da renovação automática do reconhecimento de cursos.
Essas ações e o acompanhamento do desempenho dos estudantes visam garantir que não alcancem um desempenho insatisfatório até o final do curso, explicou o ministro Leonardo Barchini.
“Considerando que quase metade dos estudantes formados em cursos EAD são proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira competente.”
O relatório oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 mostra que os estudantes de instituições públicas federais e estaduais obtiveram os melhores resultados.
Ao considerar as categorias administrativas, foram classificados como proficientes:
Seguindo a nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser oferecidos exclusivamente em formatos presenciais ou semipresenciais, ficando proibida a modalidade a distância. Portanto, todos os cursos de licenciatura EAD estão sendo gradualmente extintos até maio de 2027.
O MEC determinou que os cursos presenciais de licenciatura também devem ajustar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual estabelecido pelo decreto até maio de 2027.
Os novos cursos semipresenciais devem iniciar suas atividades conforme as novas diretrizes do decreto presidencial.
Para promover a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos formandos nas próximas edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura serão submetidos a avaliações in loco, após o período de transição que se encerra em maio de 2027.
O Enade das Licenciaturas tem como objetivo avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos desse tipo no país.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, ressaltou que o Enade Licenciaturas é uma iniciativa inédita no Brasil.
“São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à implementação do sistema de avaliação da formação docente no país.”
O MEC considera que o exame é uma ferramenta fundamental para orientar as políticas de aprimoramento e regulação da formação docente visando proporcionar melhor qualidade na educação básica no país.
Fonte: Agência Brasil
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