O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma nova função na avaliação da educação no Brasil. As avaliações anuais, que tradicionalmente representam a principal maneira de ingresso no ensino superior no Brasil, agora serão utilizadas para avaliar as aptidões e competências esperadas ao final da educação básica.
O decreto presidencial 12.915, que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30) em Brasília e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), é responsável pela mudança nas funções do exame.
Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), a nova atribuição do Enem contribuirá para a obtenção de dados educacionais que apoiarão a criação de políticas públicas na área da educação.
No evento de assinatura do decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a avaliação será mais precisa com essa medida.
“Muitas vezes, o estudante que está cursando o terceiro ano do ensino médio não está focado na avaliação do Saeb, mas sim no Enem. Por isso, não temos dúvidas de que conseguiremos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”
A partir do novo decreto, o Enem será oficialmente integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o final do ensino médio.
O MEC informa que os resultados obtidos no exame servirão para comprovar o domínio das habilidades e competências esperadas ao término da educação básica, conforme definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelas diretrizes curriculares nacionais do ensino básico.
Esses dados coletados no Enem serão utilizados para avaliar o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas em todo o país.
Na prática, as informações do Enem serão cruciais para verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas.
Devido ao grande número de estudantes que realizam o Enem anualmente, o MEC espera que a análise gerada seja mais precisa e abrangente.
Com o passar do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão auxiliar na identificação de disparidades educacionais e garantir um padrão de qualidade na área da educação.
Essa medida poderá facilitar a comparação dos resultados com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Posteriormente, o MEC pretende publicar uma portaria para estabelecer as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, bem como o uso dos resultados do Saeb de 2025 para calcular os indicadores educacionais.
Conforme comunicado oficial, a transição buscará garantir “a comparabilidade dos dados históricos e manter a continuidade na monitorização das metas educacionais”.
O Enem continuará sendo o principal método de ingresso no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que possuem 18 anos ou mais e atingem a pontuação mínima estabelecida em cada área de conhecimento e na redação.
Os resultados individuais do Enem também poderão ser utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que mantêm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.
Desde 1998, o Inep é o responsável pela realização anual do Enem.
Fonte: Agência Brasil
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