Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres celebraram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
O documento estabelece que a produção de material didático referente aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada para cada grau de ensino.
O secretário da Educação, Camilo Santana, argumentou que é fundamental iniciar o diálogo sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com os alunos e alunas mais jovens dentro das escolas brasileiras.
Conforme Santana, a próxima geração será educada com base na consideração, na igualdade e na justiça. “Estamos consolidando um projeto de nação. Um Brasil onde meninas possam circular sem receio, onde mulheres tenham acesso a todos os ambientes e onde o saber seja utilizado como ferramenta de emancipação e não de exclusão.”
“Não existe perspectiva viável sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o meio mais eficaz para modificar essa realidade”, afirmou o secretário da Educação, Camilo Santana.
No decorrer da cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi firmado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O registro estabelece orientações para que estabelecimentos de ensino públicos não ignorem possíveis casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou como cruciais as medidas de proteção às meninas e mulheres, no contexto da educação, uma vez que abrangem desde o ensino fundamental até o superior. Ela mencionou o educador Paulo Freire. “O ensino não modifica o mundo. O ensino transforma as pessoas e as pessoas modificam o mundo.”
A ministra também defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e pós-graduação abordem temas de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.
“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”
O secretário Camilo Santana explicou que o documento representa uma construção coletiva que surge a partir da escuta, da ciência e da vivência das instituições de ensino.
“Reiteramos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e isentos de qualquer forma de violência ou discriminação”, ressaltou.
Santana revelou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de ludotecas nas universidades federais. “São ambientes de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”
No conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios firmaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.
A política pública tem o propósito de elevar a formação escolar de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa também visa promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.
Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. O filme retrata o impacto do programa na existência de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.
As iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.
Fonte: Agência Brasil
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