A tarefa "A influência da herança cultural negra na construção do Brasil", solicitada em uma instituição de ensino de Brasília a uma estudante de 15 anos, é considerada uma raridade, conforme relata a mãe da aluna, a advogada Karina Berardo, mãe de dois filhos negros.
“Observou-se uma ampliação do assunto a partir do ciclo secundário. Este é um fato verídico. Atualmente, penso que o tema está mais evidenciado e com um viés mais otimista”, declara a mãe. Para ela, durante o ensino fundamental, as conversas sobre raça estavam primariamente relacionadas à época da escravidão.
“Ao meu ver, esta é a primeira vez que a proposta é abordada com esse enfoque da contribuição do negro, porém ainda me parece um pouco estereotipado”, comenta.
A opinião da advogada de que o tema antirracista é tratado de maneira incomum em salas de aula corrobora com um estudo inovador, divulgado nesta terça-feira (26), sobre a percepção dos alunos referente ao ensino de conteúdos relacionados à temática racial nas escolas.
Os dados estão contidos em uma pesquisa inédita no Sistema de Avaliação da Educação Básica, fruto de uma parceria entre instituições como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés.
Uma das informações relevantes do estudo é que cerca de metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio no país afirmam não identificar o debate sobre desigualdades raciais em suas salas de aula, mesmo diante das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino de história e cultura africanas, afro-brasileiras e indígenas nas escolas.
O estudo “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023” revelou, de acordo com os pesquisadores, que a educação antirracista ainda não se firmou como prática plenamente reconhecida.
Conforme a socióloga Flávia Rios, docente na Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista nas escolas tem sido efetivada, mesmo que de forma desigual e sujeita a algumas iniciativas de secretarias de educação ou do Ministério da Educação.
Ela avalia que nos últimos 20 anos, desde a criação da legislação, diversos projetos foram elaborados visando a formação dos gestores e dos professores, além de alterações nos componentes curriculares.
Isto englobou a abordagem étnico-racial para as populações indígenas e negras, afrodescendentes. “O ponto é que não conseguimos generalizar a implementação desta legislação e também conferir a esta lei uma consistência interdisciplinar”.
Uma constatação oriunda da pesquisa, segundo Flávia, é que ainda persiste a necessidade de ampliar a legislação para abranger a totalidade, coesão e continuidade no currículo escolar. Para a pesquisadora, apesar de todas as escolas estarem vinculadas à mesma legislação educacional, as instituições privadas têm sido menos instadas a aplicá-la
Com isso, mais situações de discriminação racial ocorrem no setor privado. “Tais leis têm como propósito alterar conceitos, ensinar conteúdos, atitudes, comportamentos cidadãos, também referentes à nossa diversidade étnico-racial”.
Segundo Flávia Rios, o país carece de monitoramento das políticas educacionais públicas.
”A pesquisa indicou a importância do diálogo entre escola e famílias na luta contra o racismo. Ela ressalta a necessidade de esforços conjuntos.
De acordo com o estudo, há uma discrepância entre o que os professores declaram fazer em sala de aula e o que é reconhecido pela comunidade estudantil. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam abordar as desigualdades raciais “frequentemente” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% do fundamental e 46,8% do médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores trata deste tema.
A pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, destaca que esta discrepância, percebida pelos alunos, indica a eficácia prática. “A legislação está vigente, porém os dados sugerem que sua execução ocorre de forma diversificada e ainda limitada pela educação brasileira”.
Ela pondera, no entanto, que as escolas privadas não são obrigadas a participar do Saeb. Dessa forma, os resultados representam somente o universo das instituições privadas que aderiram à avaliação. “Assim, os dados não necessariamente refletem a totalidade dessas instituições”.
A avaliação sobre a abordagem das desigualdades raciais varia dependendo da rede de ensino e também do perfil dos estudantes. A concepção da ausência deste tema é mais acentuada nas escolas privadas (60,8% dos estudantes no ensino fundamental e 60,8% no ensino médio) do que na rede pública (51,4 % dos estudantes no ensino fundamental e 51,9% dos estudantes no ensino médio);
Indivíduos brancos na educação básica apresentam maior percentagem de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5 % no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em comparação com pessoas pretas (50 % no ensino fundamental e 51,2 no ensino médio), pardas (50,5 % no ensino fundamental e 50,2% no ensino médio) e indígenas (49,5% no ensino fundamental e 46,8% no ensino médio).
“A educação antirracista não deve ser considerada apenas como uma medida voltada para alunos negros, mas como uma formação cidadã para todos os estratos sociais”, afirma Eliane Firmino.
Conforme a coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, Suelaine Carneiro, a fiscalização é o elemento básico necessário. “É vital que haja um acompanhamento, medidas coordenadas, materiais didáticos e capacitação de docentes”, salienta.
Ela destaca a necessidade de engajamento dos professores não negros com o tema.
“Quando discutimos sobre educação das relações étnico-raciais, é para instruir crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito e também a compreensão das contribuições dos diferentes grupos étnicos na formação da nação brasileira.
A analista de relações governamentais do Instituto Alana, Beatriz Benedito, ressalta que os dados indicam a necessidade de apoio para institucionalizar as políticas de educação para as relações étnico-raciais, de forma a permitir que crianças e adolescentes se vejam como agentes ativos no aprendizado da história e cultura negra e indígena. ”Por conseguinte, é fundamental que os governos atuem”.
No estudo, os pesquisadores notaram que, além do monitoramento e avaliação constante da aplicação das leis, é crucial fortalecer a formação contínua de professores e equipes gestoras em educação. A pesquisa também sugere ampliar a diversidade étnica no corpo docente, incentivar o uso de materiais e recursos pedagógicos com intenção e promover a criação de espaços de diálogo entre educadores e estudantes sobre o tema.
A abordagem episódica de temas, como no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), foi também notada na residência da família da servidora pública Juliana Couto, de 48 anos. Ela é mãe de duas meninas (de sete e 15 anos) e relata que as crianças já foram alvos de preconceito. Juliana defende a presença de mais professores negros nas escolas.
“Acredito que seja um processo em longo prazo. Talvez minhas bisnetas se beneficiem de tais pequenas sementes plantadas atualmente”, declara. Com graduação em direito e pesquisadora na temática antirracista, Juliana reconhece que, mesmo assim, houve avanços significativos. “Posso falar com base na minha experiência. Quando era jovem, vivi uma realidade racial completamente distinta daquela experimentada por elas. O assunto nem mesmo era discutido naquela época”, afirma.
Fonte: Agência Brasil
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