O investimento em ações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi designado, neste dia de semana (30), para gerenciar infraestrutura e serviços de 95 escolas do governo de Minas Gerais pelos próximos 25 anos.
O FIP ganhou o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar à administração mineira a proposta mais baixa de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no montante de R$ 22,35 milhões.
O total representa um desconto de 14,17% comparado ao valor inicial estipulado no edital público.
Conforme o governo de Minas Gerais, o plano implica que, ao longo do acordo, aproximadamente R$ 5,1 bilhões serão investidos para "atualizar a infraestrutura" das 95 escolas envolvidas, beneficiando cerca de 7 mil discentes de 34 localidades mineiras.
A colaboração entre os setores público estadual e privado não abrange a oferta de serviços educacionais, que continuarão sendo realizados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.
Segundo o edital, o contrato inclui a restauração, manutenção e operação de serviços como conservação predial, abastecimento de água, eletricidade, gás e esgoto, além de higienização, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os espaços, cuidados com equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.
As melhorias devem envolver salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais atualizados, além de renovações em quadras, áreas externas, jardins e ambientes de convivência.
Conforme o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa liberará as equipes educacionais para se dedicarem plenamente a educar os alunos.
“Só o desconto [da proposta escolhida] já representará uma economia bastante significativa para os recursos públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se tornar a vencedora do certame.
“Para quem não teve sucesso, teremos muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, enfatizando que o setor educacional reserva muitas outras chances de parcerias público privadas.
“Só em Minas Gerais há um potencial exponencial de replicarmos esse projeto. A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, comentou.
“Quando olhamos para outros estados e municípios, vemos o quanto podemos transformar a educação brasileira e a saúde por meio de projetos práticos que trarão melhorias aos serviços prestados e benefícios para o público”, acrescentou Souza.
Ele recorda que Minas Gerais foi o pioneiro na concessão da administração de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares ao setor privado.
Gestor da Opy Health, companhia do ramo de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já gerencia os serviços de infraestrutura e logística de um importante centro hospitalar público em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc).
A Opy Health também participa de parcerias público privadas em Manaus e possui colaboração com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.
Representando o grupo vencedor, o executivo Felipe Tonetti ressaltou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado que já administra mais de 1 mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) avança na criação de um novo setor de serviços, a Opy Educação.
O adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “nível de inovação” do projeto mineiro.
“O grande obstáculo é convencer o setor público de que esse modelo contratual pode agregar não apenas qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.
Ele garante que entre membros da equipe de governo há indivíduos "muito entusiasmados" com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
“[O projeto] nos revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”, afirmou.
No sentido contrário ao otimismo e à alegria dos representantes do governo mineiro e das organizações privadas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram vigorosamente a iniciativa.
Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais protestaram por condições de trabalho melhores e contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.
De acordo com o Sind-UTE, com a iniciativa "milhares de ajudantes de serviços básicos serão desvinculados", os serviços serão precários e a gestão democrática das escolas, comprometida.
O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que lidera a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma reclamação e uma solicitação de anulação do processo licitatório.
Eles argumentam que o projeto "apresenta pelo menos 31 irregularidades que questionam a legalidade e a viabilidade econômica da concessão".
O TCE-MG está analisando a reclamação e o governo mineiro nega qualquer irregularidade.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro.
O propósito é selecionar uma ou mais empresas para reformar e gerenciar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Assim como o projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha planeja "reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos" em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.
De acordo com a secretaria estadual de Educação, a proposta deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes de colégios públicos em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.
A expectativa é que o governo estadual desembolse R$ 93 milhões anualmente ao vencedor do leilão previsto para acontecer em 26 de junho, na B3, em São Paulo.
O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública.
O prazo da concessão será de 25 anos.
“Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite.
Ele afirmou que a PPP possibilitará aos diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrar nas atividades pedagógicas.
Segundo o governo estadual, as 98 escolas selecionadas foram eleitas com base em informações do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já deu autorização para a realização da PPP.
Fonte: Agência Brasil
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