O grupo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi designado, nesta segunda-feira (30), para gerenciar a infraestrutura e os serviços de 95 escolas públicas de Minas Gerais pelos próximos 25 anos.

O fundo saiu vitorioso no leilão realizado na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao oferecer ao governo mineiro a menor quantia mensal máxima pela prestação de serviço, no montante de R$ 22,35 milhões. 

O valor representa um abatimento de 14,17% em relação ao montante inicialmente determinado no edital público.

Conforme comunicado pelo governo de Minas Gerais, o plano consiste em investir cerca de R$ 5,1 bilhões ao longo do contrato para "atualizar a infraestrutura" das 95 escolas contempladas, beneficiando aproximadamente 7 mil alunos em 34 cidades mineiras.

A colaboração entre os setores público estadual e privado não inclui a oferta de serviços educacionais, que continuarão a cargo dos profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

Conforme especificado no edital, o acordo envolve a renovação, manutenção e gestão de serviços como cuidados com edificações, fornecimento de água, eletricidade, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com acesso à internet em todos os espaços, manutenção de aparelhos, vigilância 24 horas e controle de acesso.

As melhorias devem abranger salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais contemporâneos, além de reformas em quadras, pátios, jardins e áreas de convivência. 

Conforme o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa permitirá que as equipes pedagógicas se concentrem integralmente na educação dos estudantes.

“Apenas o abatimento na proposta selecionada já representará uma economia bastante substancial para as finanças públicas de Minas Gerais”, declarou Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra sair vencedora do certame.

“Para os que não foram selecionados, haverá muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, ressaltando que o setor educacional reserva diversas outras possibilidades de parcerias público-privadas.

“Apenas em Minas Gerais, há um potencial considerável para replicarmos esse projeto. A área da educação, no Brasil, apresenta muitas oportunidades”, afirmou. 

“Ao observarmos outros estados e municípios, percebemos o quanto podemos aprimorar a educação brasileira e a saúde através de projetos práticos que trarão melhorias nos serviços prestados e benefícios para o público”, acrescentou Souza.

Ele recorda que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da administração de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares ao setor privado.

Encarregado da Opy Health, empresa do ramo de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já gerencia os serviços de infraestrutura e logística de uma instituição pública de saúde crucial em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc). 

A Opy Health também participa de parcerias público-privadas em Manaus e tem colaboração com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.

Representante do grupo vencedor, o executivo Felipe Tonetti enfatizou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado, que já administra mais de 1 mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), inaugura um novo setor de serviços, a Opy Educação.

O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), ligado à Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “nível de inovação” do projeto mineiro.

“O grande desafio é convencer o setor público de que esse modelo contratual pode agregar não apenas qualidade, mas também um incentivo para que as crianças e jovens permaneçam nas escolas”, avaliou Machado Filho.

Ele afirma que há entusiasmo dentro da equipe de governo em relação à iniciativa em Minas Gerais, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). 

“O projeto revela para o governo federal e para os demais estados e municípios todo o potencial que as concessões e as PPPs no setor de educação têm para o país”, disse.

Críticas

Em contraste com o otimismo e a empolgação dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram veementemente a iniciativa.

Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, sindicatos e movimentos sociais protestaram por condições de trabalho melhores e contra a contratação de uma empresa privada para gerir parte das escolas estaduais.

De acordo com o Sind-UTE, com a ação “muitos auxiliares de serviços gerais perderão seus empregos”, os serviços serão precarizados e a gestão participativa das escolas, prejudicada.

O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de invalidação do processo licitatório.

Eles argumentam que o projeto “apresenta pelo menos 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão”.

O TCE-MG está examinando a denúncia e o governo mineiro nega qualquer violação.

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro. 

O objetivo é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Assim como o projeto em Minas Gerais, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê “reformas, adaptações, requalificação estrutural e prestação de serviços não educacionais” em instituições de ensino públicas estaduais.

Conforme a secretaria estadual de Educação, a iniciativa beneficiará cerca de 60.568 alunos de escolas estaduais em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

Estima-se que o governo estadual desembolsará R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão programado para 26 de junho, na B3, em São Paulo. 

O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública. 

O prazo da concessão será de 25 anos.

“Essa parceria garante um padrão de excelência na infraestrutura, com maior eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite.

Ele garantiu que a PPP permitirá que diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrem nas atividades pedagógicas.

Conforme o governo estadual, as 98 escolas selecionadas foram escolhidas com base em dados do Programa RS Seguro, que identificou regiões com maior vulnerabilidade social. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já deu autorização para a realização da PPP.

Fonte: Agência Brasil