MEC Estende Prazo para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição do Enem

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram prorrogar o prazo para requerer a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Originalmente, os alunos interessados tinham como limite esta sexta-feira (24) para pedir o benefício, porém a data foi estendida até o dia 30 deste mês.

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Para solicitar a gratuidade, é necessário acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

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A isenção da taxa de inscrição no Enem é aplicável nos seguintes casos:

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  • alunos matriculados no último ano do ensino médio em instituição pública, no ano de 2026;
  • estudantes de todas as séries do ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em instituição privada, com renda até um salário mínimo e meio;
  • indivíduos de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
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A isenção não é automática, portanto os candidatos elegíveis devem requerer a dispensa do pagamento.

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Falta em 2025

Caso o participante tenha obtido a isenção da taxa do Enem de 2025, mas não compareceu aos dias de prova, será necessário justificar a ausência para solicitar o benefício novamente em 2026.

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O edital prevê documentos para justificar a ausência, como boletim de ocorrência policial para situações de roubo ou acidente de trânsito, atestado médico, certidão de óbito de familiares, entre outros. Consulte as orientações para o envio no edital.

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A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita através da Página do Participante.

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Resultado

O Inep anunciará os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição em 8 de maio.

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Os candidatos com solicitações negadas terão a oportunidade de recorrer entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão divulgados em 22 de maio.

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Ainda não há informação sobre o início do período de inscrições para as provas.

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O Enem

O Enem é o principal exame para ingresso no ensino superior brasileiro, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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A partir da edição de 2025, o Enem passou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima em cada área de conhecimento das provas e na redação.

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Fonte: Agência Brasil

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