Indivíduos com pendências do Programa de Crédito Estudantil (Fies) têm a oportunidade de ajustar suas obrigações a partir de hoje (13), por meio do Resolve Fies. Os termos divergem dependendo do perfil do aluno e do período de atraso no pagamento, com descontos de até 99% sobre o saldo devedor.
Serão elegíveis aqueles que assinaram contrato até 2017 e estavam em fase de quitação – ou seja, efetuando pagamentos – em 4 de maio de 2026, momento de início do novo Resolve Brasil. O prazo para negociação pelo Resolve Fies se estende até 31 de dezembro de 2026.
As diretrizes para a renegociação foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e anunciadas nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.
- Débitos com mais de 360 dias vencidos:
alunos que não estão cadastrados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) têm desconto de até 77% do valor total consolidado (englobando o valor principal) para quitar o débito;
alunos registrados no CadÚnico, com informações atualizadas nos últimos 24 meses, conseguem quitar a dívida com abatimento de 92% do montante consolidado;
alunos beneficiados pelo CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação recebem 99% de desconto sobre o valor consolidado.
- Débitos com mais de 90 dias vencidos:
pagamento à vista, com isenção total de juros e multas e diminuição de até 12% do valor principal;
ou parcelamento em até 150 quotas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
- Adimplentes ou com atraso de até 90 dias:
abatimento de 12% sobre o saldo devedor para acertar as pendências.
Estima-se que o governo auxilie mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.
A solicitação para aderir ao Resolve Fies deve ser feita diretamente à instituição financeira onde o contrato foi estabelecido, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Os meios oficiais de contato são:
- Caixa Econômica Federal - 4004 0104 | 0800 104 0104
- Banco do Brasil - 4004 0001 | 0800 729 0001
- Aplicativo BB e Aplicativo Caixa
O governo recomenda realizar o processo de renegociação de forma digital, “a maneira mais ágil e que evita deslocamentos”.
- Acessar a plataforma digital (aplicativo ou portal) até 31 de dezembro de 2026.
- Requerer a adesão: pelo próprio aplicativo, escolha a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para a sua situação de débito.
- Confirmar os termos: leia e aceite eletronicamente o termo aditivo. Caso seja necessário o aval de fiadores, o sistema indicará os procedimentos a seguir.
- Realizar o pagamento inicial: emita o boleto ou autorize o débito da primeira parcela diretamente pelo aplicativo para validar a sua adesão.
- Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a exclusão do nome do estudante e dos fiadores dos registros de inadimplentes é automática, com a atualização do cronograma de pagamentos.
Estabelecido em 2001, o Fies é uma das medidas governamentais de acesso ao ensino superior no Brasil, com foco em disponibilizar financiamento a alunos de cursos de graduação em instituições privadas bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC).
O Resolve Fies é parte do novo Resolve Brasil, plano lançado neste mês pelo governo federal com o intuito de ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores e produtores rurais a renegociar compromissos bancários, regularizar pendências e recuperar a capacidade de obter crédito.
O foco principal do programa está em indivíduos com renda mensal de até cinco salários mínimos, correspondente atualmente a R$ 8.105, que possuem débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 e atrasados entre 90 dias e dois anos.
A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para saldar a dívida antiga, com descontos, taxas de juros mais baixas e a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater o valor. São passíveis de renegociação dívidas com cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal.
Até a última segunda-feira (11), cerca de R$ 1 bilhão em débitos bancários já estavam em processo de renegociação. O prazo concedido pelo programa para renegociação é de 90 dias.
Fonte: Agência Brasil
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