Indivíduos que requisitaram dispensa da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 têm a possibilidade de verificar, a partir de hoje (13), se a solicitação foi aceita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme o Inep, a divulgação do resultado ocorrerá ao longo do dia, diretamente na Página do Participante do exame, por meio do acesso no portal exclusivo de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep também anunciou que os resultados relacionados às justificativas dos candidatos da edição de 2025 que faltaram aos dois dias de prova, mas desejam participar gratuitamente da edição de 2026, serão disponibilizados hoje.

Recursos

Os participantes que tiveram a solicitação de isenção negada ou a justificativa de ausência rejeitada têm a opção de interpor recurso a partir desta quarta-feira até as 23h59 de sexta-feira (19), também pela Página do Participante.

Para solicitar recurso da isenção da taxa de inscrição, o concorrente precisa apresentar documentação que comprove uma das condições estabelecidas pelo MEC:

• estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2026), em estabelecimento de ensino público;
• ter frequentado todo o ensino médio em instituição pública ou como bolsista integral em instituição de ensino particular;
• encontrar-se em situação de vulnerabilidade e com família inscrita no CadÚnico;
• ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;

Para contestar a recusa da isenção da taxa de inscrição, o participante deve apresentar documentos como o certificado de conclusão do ensino médio realizado em escola da rede pública (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, com firma da escola.

Já para interpor recurso da justificativa de ausência, é necessário enviar nova documentação, onde deve constar o nome completo do participante em 2025. As declarações devem ser datadas e assinadas.

Documentos autodeclaratórios ou provenientes, por exemplo, de responsáveis legais dos concorrentes, não serão aceitos.

O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. O concorrente com o pedido de recurso de isenção indeferido em caráter definitivo terá que efetuar o pagamento da taxa para se inscrever no exame.

Inscrição

A matrícula no Enem é obrigatória para todos, inclusive para aqueles que pediram isenção e tiveram o pedido concedido.

O período de inscrição será informado em breve pelo MEC.

Enem

O Enem avalia o desempenho acadêmico dos estudantes ao final da educação básica e é considerado a principal forma de ingresso no ensino superior no Brasil, por meio de programas governamentais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e particulares utilizam as notas destas provas para selecionar os candidatos.

A partir da edição de 2025, o Enem passou a certificar a conclusão desse estágio de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que atinjam, também, a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame podem ser utilizados em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.

Os convênios asseguram acesso simplificado às notas dos candidatos brasileiros interessados em frequentar o ensino superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil