Embora a inscrição em centros de educação infantil a partir dos 4 anos ser mandatória no território nacional, ainda existem crianças fora da escola. Em 16% dos municípios, isto é, 876 localidades brasileiras, pelo menos um em cada dez infantes de 4 e 5 anos não participa de creches ou pré-escolas.
As disparidades são ainda mais significativas ao se considerar onde esses municípios se localizam. No Norte, 29%, equivalente a 130 localidades, apresentam menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil.
A menor proporção está no sul do país, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola.
No Centro-Oeste são 21% dos municípios, ou 99; no Nordeste, 17% (304); e, no Sudeste, 13% (213). Os dados são relativos a 2025.
As informações são provenientes do novo indicador de assistência escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) por meio de uma parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação foi realizada nesta quarta-feira (29).
O Brasil tem como objetivo estabelecido em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), ter no mínimo 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches até 2036, além de atender, no mínimo, 50% dessas crianças entre as populações indígenas, quilombolas e do campo.
Pelo novo indicador proposto, a maioria dos municípios brasileiros, 81%, ou 4.485, registra percentuais inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em centros de educação infantil. No Norte, está também o maior percentual - são 94% dos municípios com índices inferiores a 60%, ou 424 localidades.
Nas demais regiões os percentuais são: 90% no Centro-Oeste; 83% no Sudeste; 81% no Nordeste e, 66% no Sul, com atendimentos inferiores a 60% das crianças de até 3 anos em creches.
Entre as capitais brasileiras, aquelas que já alcançaram a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos em centros de educação infantil, ou seja, atendem 100% dessas crianças são Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.
As que apresentam os menores índices de atendimento são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4% e, João Pessoa, com 73,4%.
As capitais com os maiores percentuais de atendimento de bebês e crianças de até 3 anos de idade são São Paulo, com 72,9% matriculadas em centros de educação infantil, Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas apresentam atendimento superior à meta de 60% estabelecida no PNE para essa etapa nos próximos dez anos.
Os piores índices de atendimento estão em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas; Manaus, com 12,8% e Porto Velho, com 16,9%.
O novo indicador não é oficial, contudo, de acordo com as organizações responsáveis pela elaboração, oferece principalmente informações municipais mais precisas do que as disponíveis atualmente, as quais podem auxiliar os municípios a garantir o acesso escolar.
São justamente os municípios, com base na Constituição, os principais encarregados de fornecer a educação infantil.
Saber quantas crianças estão fora da escola é crucial até mesmo para realizar uma busca ativa, encontrá-las e assegurar que tenham acesso a esse direito, afirma o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria.
“Como estamos tratando da educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, é essencial darmos uma resposta, para que eles visualizem a situação e realizem uma busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Logo, necessitam de um dado. Mesmo que possa haver certa imprecisão, necessitam de uma orientação. Especialmente considerando a situação em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm uma taxa de atendimento muito aquém do desejado”, acrescenta.
Atualmente, segundo Faria, as fontes de dados disponíveis para monitorar o atendimento nessa etapa de ensino possuem algumas limitações. O Censo Demográfico abrange todos os municípios, mas é realizado somente a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) fornece dados anuais, porém restritos aos níveis nacional, estadual, regiões metropolitanas e capitais.
O novo indicador emprega dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros. Ele também busca uma maior precisão quanto à idade das crianças.
Oficialmente, os dados do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes a 2024, mostram que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, e 93,5% daquelas de 4 a 5 anos.
Possuir informações mais precisas em nível municipal indica que a cobertura escolar pode ser ainda mais crítica em algumas localidades, que requerem atenção.
“Ainda há algo muito substancial para analisar no que tange ao atendimento. Notadamente para 4 e 5 [anos], que é obrigatório. Foi um avanço considerável mirarmos essa universalização, porém há progressos significativos a serem alcançados ao compreender que muitos municípios enfrentam esse desafio de acesso”, afirma o diretor.
Questionado, o Ministério da Educação (MEC) comunicou que os indicadores oficiais utilizados pela pasta são “confiáveis, precisos e coerentes” tanto para monitorar o cumprimento das metas do PNE quanto para orientar a tomada de decisões de políticas públicas. O Ministério ainda complementou que cruzamentos e análises são possíveis devido à disponibilização das bases de dados públicas, como as do Datasus.
Em relação à educação infantil, o MEC afirma que vem “intensificando as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa de ensino”.
A pasta menciona como um dos principais instrumentos o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.
O MEC destaca também o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde o início da atual gestão, entregou 886 unidades de educação infantil, com investimento de R$ 1,4 bilhão.
O Novo PAC, de acordo com o MEC, ainda viabilizará 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com investimento total de R$ 7,5 bilhões. Deste montante, 821 unidades estão em execução.
Outra prioridade é a retomada e conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que demonstraram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 foram concluídas. Ao todo, essas unidades têm potencial para gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.
“Esses dados evidenciam uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.
Fonte: Agência Brasil
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