O Conselho Nacional de Medicina analisa usar as pontuações do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para outorgar o registro profissional aos graduandos. Com essa finalidade, solicitou ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados da avaliação, com a identificação dos indivíduos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas inadequadas.
O Inep, encarregado pela avaliação, ainda não deu resposta quanto à possibilidade de atender à solicitação. Nesta terça-feira (20), o instituto forneceu detalhes sobre cada aprendiz que realizou o exame, incluindo informações acadêmicas, pontuações e respostas do questionário socioeconômico. Entretanto, tais informações não revelam a identidade dos alunos.
Segundo o líder do CFM, José Hiram Gallo, a deliberação sobre o desfecho da primeira edição do Enamed foi discutida durante a assembleia do conselho nesta terça-feira (20).
“Uma das possibilidades é emitir uma resolução para não matricular esses especialistas, porém isso ainda está em avaliação no nosso setor jurídico”.
O Enamed foi estabelecido em 2025, com o intuito de avaliar a formação médica no território nacional, com base no grau de competência de médicos formados ou em fase final da graduação. As avaliações demonstraram que aproximadamente um terço dos cursos apresentaram desempenho deficiente, especialmente os provenientes da rede privada ou municipal. A participação no exame é compulsória e o desempenho pode ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare). O exame não está previsto como condição obrigatória para o exercício profissional.
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Para o CFM, os dados refletem uma “dificuldade estrutural gravíssima”.”Se você deseja fundar uma escola e não possui um hospital universitário devidamente preparado para esses futuros médicos praticarem, não deve autorizar essa faculdade. Não é possível formar um médico sem a presença de um hospital-escola, e não dá para estudar medicina sem ter um leito disponível a seu lado”, argumenta Gallo.
O presidente do CFM apoia as penalidades que o Ministério da Educação pretende aplicar às faculdades com os desempenhos mais baixos, como suspensão de admissão e redução da oferta de vagas, porém acredita que apenas as unidades com classificação quatro ou cinco deveriam manter suas atividades sem restrições.Já o MEC argumenta que as faculdades com índice a partir de 3 já demonstraram competência.
Gallo também mencionou que os resultados do Enamed confirmam a necessidade de um exame de proficiência médica como requisito para a prática da medicina, similar ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil exigido para os formados em Direito atuarem.
Dois projetos para a instituição do exame estão em fase de análise no legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, com processos avançados.
Associação Médica Brasileira
A implementação de um exame de proficiência também é defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB).
“Essa medida não está voltada contra os egressos da medicina. Seu objetivo é exclusivamente garantir a prática eficaz da medicina e a segurança dos pacientes”, argumenta a associação.
A AMB emitiu comunicado manifestando “grande preocupação” com os dados do Enamed, que evidenciam uma realidade alarmante na formação de médicos do país. O texto destaca que os cursos de medicina no momento são terminativos no Brasil. Em outras palavras: basta que o indivíduo receba seu diploma de graduação para obter o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina de sua região e começar a exercer.
“Diante desse cenário, é correto afirmar que esses 13 mil médicos indicados pelo Enamed como não proficientes estão autorizados, conforme a legislação vigente, a atender pacientes em nosso país. Isso significa que a população atendida por esse grupo de médicos não proficientes estará sujeita a um risco imensurável de práticas médicas inadequadas”, acrescenta o texto.
A AMB também “criticou a expansão caótica” de cursos de medicina, “frequentemente abertos sem a infraestrutura adequada, sem um corpo docente qualificado ou sem condições mínimas para formar novos médicos de maneira segura, nem para a realização da residência médica.”
Segundo a associação, isso fica evidente nos resultados do Enamed, já que os desempenhos mais fracos foram apresentados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos.
“O ponto crucial não é aumentar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico receba uma formação adequada, sólida e alinhada com as reais demandas do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para atender às necessidades da população brasileira.”
Faculdades
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) expressou preocupação com a abordagem “punitiva” do exame. “Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o objetivo do Enamed é avaliar o desempenho dos alunos em relação aos conteúdos e habilidades previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O exame não avalia a aptidão profissional, não autoriza nem desautoriza médicos e não substitui os procedimentos legais para o exercício da profissão”, informou em nota.
De acordo com a entidade que representa as instituições privadas de ensino, é importante considerar que os estudantes não foram informados previamente sobre o limite mínimo de 60 pontos como critério de proficiência, e muitos ainda estavam no 11º semestre do curso e, portanto, tinham cerca de seis meses de prática a serem concluídos.
A ABMES sustenta que, mesmo assim, 70% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência, o que demonstra que “tanto os cursos quanto os estudantes mantêm um padrão de qualidade relevante, especialmente levando em conta o alto nível de exigência do exame, cuja formatação, sem dúvida, não foi elaborada com um enfoque formativo”.
Por meio de comunicado, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, menciona que a declaração do CFM “É preocupante, embora não tenha embasamento legal”.
Na opinião de Diniz, “esse tipo de argumento tem como único propósito criar uma narrativa desconexa da realidade para atender a interesses corporativos, que beneficiam uma parte limitada e privilegiada da categoria, em detrimento das genuínas necessidades da população brasileira”.
O diretor presidente da ABMES reitera que a regulamentação vigente não tolera qualquer forma de discriminação contra graduados em cursos superiores, incumbindo aos conselhos profissionais efetuar o registro de cidadãos que tenham finalizado a graduação em uma instituição devidamente autorizada pelo MEC.
“A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a garantia dos direitos dos estudantes e egressos, evitando ações que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população”, declara.
Fonte: Agência Brasil
