Em compromisso oficial na Índia ao lado do chefe do Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário da Educação, Camilo Santana, esteve presente nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, em Nova Delhi, no painel “Inteligência Artificial para o Bem Comum – Perspectivas do Brasil sobre o Futuro da IA”, realizado na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial. Durante a reunião, Santana expôs as diretrizes educacionais brasileiras em governança digital e inteligência artificial e abordou a criação do Guia para Promoção e Utilização Ética de Inteligência Artificial na Educação, que será introduzido pelo Ministério da Educação (MEC) em breve.
“A utilização da inteligência artificial é inevitável na sociedade, em todas as áreas, inclusive na educação. Nosso zelo consiste em garantir limites éticos e humanos para essas tecnologias, de modo que sejam empregadas para auxiliar professores e alunos. Por isso, estamos disponibilizando diversos recursos relevantes para democratizar o acesso às inteligências artificiais no Brasil e garantir o uso consciente dessas tecnologias na formação acadêmica de crianças e adolescentes”, declarou Santana.
No decorrer da exposição no painel, Santana defendeu que a IA já está transformando economias e sociedades e que o MEC tem investido em iniciativas que contribuam para o avanço em direção a um futuro mais equitativo, inclusivo e inovador. Durante a cerimônia, ele tratou das medidas em desenvolvimento pelo órgão, com o intuito de garantir que essas tecnologias sejam aliadas da educação.
O painel foi organizado pelo governo brasileiro, com a participação dos ministérios da Educação; das Relações Exteriores (MRE); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); das Comunicações (MCOM) e da Saúde (MS). Na ocasião, também foram expostas as prioridades e a visão do Brasil para a inteligência artificial, incluindo o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com foco em desenvolvimento, inovação, inclusão, sustentabilidade e confiabilidade pública.
Inde – Entre as iniciativas do MEC apresentadas por Santana, está a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), um dos pilares do recentemente criado Sistema Nacional da Educação (SNE), estabelecido para garantir o compartilhamento de informações em tempo real entre todas as redes de educação, abrangendo os 26 estados, o Distrito Federal e os mais de 5.500 municípios. O objetivo é aprimorar as políticas educacionais com o uso da tecnologia e viabilizar a integração da IA na educação.
Referencial – Acerca do Guia para Promoção e Utilização Ética de Inteligência Artificial na Educação, o secretário explicou que está em desenvolvimento para garantir a utilização segura e ética das IAs, de forma que essas ferramentas sejam empregadas para capacitar os professores, e não para substituí-los. O documento estipula diretrizes claras para certificar que a IA na educação brasileira respeite a dignidade humana e promova a equidade; proteja a privacidade e os dados de estudantes e educadores; amplie a capacidade pedagógica dos professores; combata discriminações; e promova a transparência dos sistemas.
Escolas Conectadas – Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), o MEC incentiva a educação digital como fundamento para a modernização das escolas públicas, assegurando acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec coordena políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias, estruturando-se em seis eixos interligados. Em três anos, o MEC conseguiu elevar de 40% para 70% o número de escolas conectadas de maneira adequada, garantindo que tais inovações cheguem às salas de aula.
Educação Digital – No contexto da educação digital, o MEC lançou o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que orienta o desenvolvimento dos conhecimentos digitais dos professores e fomenta a reflexão sobre sua prática pedagógica, apoiando o planejamento nas redes de ensino. Também introduziu a instrução digital e midiática nos currículos e criou 14 novos cursos de graduação em inteligência artificial e em áreas afins nas universidades federais, além de disponibilizar cursos de formação à distância para professores.
Outro foco da atenção na educação digital é democratizar o acesso a tecnologias e saberes diversos. Para isso, o órgão utiliza aplicativos como o MEC Enem, uma plataforma gratuita de IA lançada no ano passado para os milhões de estudantes se preparando para o vestibular; e o app para acompanhamento da primeira infância, que estabelece comunicação direta com as mães e, ao integrar sistemas de informação, permite monitorar dados como vacinação das crianças, disponibilidade em creches e acesso a programas governamentais. Neste mês, também serão disponibilizados o MEC Livros e o MEC Idiomas.
Restrição do uso de celulares nas escolas – Além disso, o Governo do Brasil sancionou, há mais de um ano, a Lei nº 15.100, que limita o uso de celulares nas escolas. A medida foi adotada para salvaguardar os estudantes, uma vez que o uso de telas tem efeitos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Até o momento, os resultados indicam melhorias, com a reestruturação do ambiente escolar e condições mais propícias ao aprendizado e ao desenvolvimento saudável dos estudantes.
Governança – O MEC está estabelecendo um sandbox regulatório, que é um espaço no qual empresas, universidades e desenvolvedores poderão apresentar suas soluções de IA, em um ambiente testado e protegido, para que sejam examinadas, validadas e adaptadas à realidade educacional brasileira.
PBIA – Por outro lado, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial assume um compromisso claro com o desenvolvimento responsável da IA como uma ferramenta de desenvolvimento sustentável, de redução de disparidades e de promoção da dignidade humana. O MEC abraçou o plano como uma chance de incorporar essa mudança, considerando que a educação é a base de qualquer revolução tecnológica verdadeiramente democrática.
Agenda – Ainda durante esta sexta-feira (20), após participar do painel, Santana se reuniu com o ministro da Educação indiano, Dharmendra Pradhan, para discutir as situações educacionais do Brasil e da Índia e maneiras de fortalecer colaborações em pesquisa, inovação e ensino entre os dois países, por meio do aumento da mobilidade acadêmica e do intercâmbio de boas práticas.
No dia anterior, 19 de fevereiro, o MEC estabeleceu uma parceria com o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação Bangalore (IIIT-B), com o propósito de impulsionar a transformação digital na educação, por meio da promoção e utilização de infraestruturas públicas digitais (IPDs), bens públicos digitais (DPGs) e componentes básicos de código aberto.
A proposta é que a instituição possa colaborar no planejamento e execução da Inde, criada por meio da Lei Complementar nº 220/2025. Além disso, a parceria prevê o desenvolvimento de projetos-piloto; a transferência de conhecimentos técnicos e metodológicos; o desenvolvimento de capacidades técnicas e institucionais para as equipes brasileiras; a promoção da adoção de DPGs em código aberto na educação brasileira; entre outras ações. Com a realização conjunta das atividades, as partes poderão promover uma agenda ampla sobre a transformação digital da educação no Brasil.
Cúpula – A Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial é um evento realizado anualmente desde 2023, quando as discussões tiveram início na Inglaterra, e tem como objetivo refletir sobre a governança e a segurança relacionadas a essa tecnologia, bem como sobre sua aplicação prática no cotidiano. O evento reúne diversos líderes governamentais e CEOs das maiores empresas de tecnologia do mundo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)
