O limite para submissão de requerimentos de reconsideração do desfecho preliminar da segunda versão do Distintivo Nacional Compromisso com a Alfabetização encerra até o término desta semana (23).
Os resultados preliminares foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta data (21).
O Distintivo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o esforço das malhas de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais na execução de políticas, abordagens e estratégias que estão em sintonia com o Compromisso Nacional Infante Letrado (CNIL).
Neste momento, o MEC computou as inscrições de 4.872 malhas de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Infante Letrado (CNIL), o que equivale a uma porcentagem de 87,1% de participação.
Pedido de reconsideração
Os pedidos de revisão de avaliação pela comissão de análise devem ser encaminhados diretamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
As requisições de reconsideração só podem ser realizadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Capacitação e Mobilização (Renalfa), ligados à respectiva secretaria de educação.
Para ter acesso ao Simec, o participante deve realizar o login com os dados da conta da plataforma Gov.br.
A interposição de recursos deve seguir os critérios e os procedimentos estabelecidos no edital público do MEC (10/2025).
Passo a passo
O Ministério da Educação compartilhou, em vídeo, um manual do requerimento de reconsideração.
O distintivo é separado em bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). O critério ouro: a categoria máxima requer, de forma imprescindível, o alcance da meta do Indicador Infante Letrado (IIL).
Posteriormente à análise dos pedidos de revisão, o desfecho definitivo será divulgado em 4 de fevereiro.
A solenidade de entrega do emblema da segunda versão do distintivo nacional 2025 às secretarias de educação que atingirem a categoria ouro será realizada pelo Ministério da Educação em Brasília, em data a ser determinada.
Distintivo
O Distintivo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico dos empenhos das secretarias de educação estaduais, do Distrito Federal e municipais em garantir o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa governamental não implica em premiação em espécie.
Além disso, o distintivo busca incentivar práticas e políticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e a redução de disparidades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Infante Letrado.
A divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas tem como objetivo fomentar o compartilhamento de saberes e novidades em políticas de alfabetização.
Fonte: Agência Brasil
