O prazo final para submeter um recurso referente à recusa do pedido de isenção da tarifa de inscrição para o Enem 2026 é até as 23h59 desta terça-feira (19), no fuso horário de Brasília.
O período estabelecido para a reconsideração é aplicável também aos concorrentes cuja justificativa de ausência no Enem 2025 foi rejeitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A solicitação deve ser realizada na Página do Participante do Enem. É exigido fazer login na conta do Gov.br.
Para ter acesso aos resultados dos pedidos liberados pelo Inep em 13 de maio, o interessado também necessita acessar a Página do Participante do exame.
Documentos
O recurso deve vir acompanhado da respetiva documentação que confirme uma das situações estabelecidas pelo MEC para o Enem 2026.
Conforme as normas descritas no anexo I do edital de isenção da tarifa de inscrição e de justificação de ausência no último Enem, têm direito ao recurso os candidatos que se encaixam nos seguintes perfis:
- estar inscrito na terceira série do ensino médio neste ano de 2026, em instituição pública;
- ter frequentado todo o ensino médio em escola pública ou como beneficiário integral em estabelecimento de ensino privado;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e membros de família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, incluindo os participantes treineiros do primeiro e segundo ano do ensino médio.
Para contestar a recusa da isenção da tarifa de inscrição do Enem, o participante deve apresentar documentos como o certificado de conclusão de todo o ensino médio em instituição do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com a assinatura da escola.
Ausência em 2025
Para recorrer da justificativa de ausência, o candidato ausente na edição do ano anterior deve encaminhar nova documentação.
Consulte aqui os documentos aceites para a justificação de ausência no Enem 2025.
Serão aceites exclusivamente documentos com o nome completo do concorrente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceites documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, pelos pais ou responsáveis dos participantes.
Caso seja verificado que o participante forneceu informações falsas, obtendo uma isenção indevida, ele será desclassificado do exame, a qualquer momento, e terá de reembolsar à União os custos relacionados à tarifa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Resultados
A divulgação do resultado final dos recursos será feita em 25 de maio.
O Inep alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência para a residência do participante informando o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 e do pedido de isenção do pagamento da tarifa de inscrição no Enem 2026.
Depois de recorrer, o candidato cuja solicitação de isenção for definitivamente recusada terá de se inscrever, de acordo com as normas do futuro edital do Enem 2026. Além disso, deverá efetuar o pagamento da tarifa de inscrição no exame para confirmar a sua participação.
Inscrição
A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para aqueles que requesitaram a isenção e tiveram a aprovação concedida.
O candidato cujo recurso de isenção for definitivamente negado, em 25 de maio, terá de pagar a tarifa para realizar a inscrição no exame.
O período de inscrição será anunciado pelo MEC em breve.
Enem
O Enem, que avalia o desempenho académico dos estudantes ao fim da educação básica, é tido como a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, através de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas utilizam as notas das provas para selecionar os estudantes.
A partir da edição de 2025, o Enem passou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos que também atinjam a pontuação mínima em cada área do saber nas provas e na redação.
As notas individuais do exame também são aceites em processos seletivos de instituições portuguesas que mantêm acordo com o Inep. Estes acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em frequentar o ensino superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
