O prazo final para requerer a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 é até às 23h59 desta quinta-feira (30).
Essa data também é válida para os candidatos que foram beneficiados com a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 e não compareceram às provas nos dias marcados em novembro último, se desejarem solicitar nova isenção para o exame.
A realização dos dois procedimentos deve acontecer exclusivamente naPágina do Participante do exame, com o acesso na plataforma única de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contempla a gratuidade para os indivíduos que se enquadram nos seguintes perfis:
- estar registrado no último ano do ensino médio em instituição pública (em 2026);
- ter completado todo o ensino médio em instituição pública ou como bolsista integral em instituição privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento da isenção no Enem;
- ser beneficiário do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Para explicar a ausência no exame do ano anterior, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão especificados no edital do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Verifique aqui.
Resultados
Seguindo o novo cronograma, a divulgação do desfecho dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. O período para recursos por parte dos indivíduos que tiverem o pedido recusado acontecerá entre 13 e 19 de maio. O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio.
O Inep destaca que não enviará informações por correio para a residência do participante a respeito de qualquer desfecho da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026.
É responsabilidade do participante acessar a Página do Participante do Enem e conferir o resultado.
Inscrição
Independentemente da decisão sobre o pedido de isenção, será necessário que o estudante faça a inscrição para o Enem em período a ser informado no futuro edital do exame neste ano.
A inscrição no Enem é necessária, mesmo para aqueles que solicitaram a isenção e tiveram o pedido aceito.
O candidato que teve a solicitação do recurso de isenção recusada em definitivo em 25 de maio, deverá pagar a taxa para efetivar a inscrição no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de ingresso no ensino superior no Brasil, por meio de programas do governo federal como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que atendam também à pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
As notas individuais do Enem também podem ser utilizadas nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que mantêm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil
