Dando início nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, em Brasília (DF), tem início o Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Participam do evento lideranças governamentais e organizações estratégicas da América Latina, que discutirão até terça-feira, 24 de fevereiro, maneiras de fortalecer compromissos e decisões que acelerem a alfabetização com equidade. Este evento faz parte das iniciativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um programa do MEC.
O encontro busca fortalecer a colaboração internacional na área educacional no continente latino-americano e conta com a presença de ministros e representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai, além de secretarias estaduais e municipais de educação, organizações internacionais, universidades, redes de pesquisa, movimentos sociais e sociedade civil organizada. O ministro da Educação, Camilo Santana – que estava em missão oficial na Índia, como parte da comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – foi representado pelo secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, na abertura do evento.
“Esse seminário surgiu de uma visão compartilhada com diferentes atores sociais do Brasil e da América Latina. Uma visão que reconhece que o privilégio à alfabetização é um alicerce essencial no desenvolvimento completo de cada criança que habita no continente, porém também é um alicerce essencial do desenvolvimento social, econômico duradouro e da construção de um futuro mais promissor, mais justo, mais equitativo, mais soberano para a América Latina”, expressou o secretário-executivo, que considerou destacável o momento e prosperou a formação de um compromisso que fomente trocas sistêmicas, de modo a consolidar uma rede regional permanente de cooperação técnica em alfabetização.
Barchini observou que medidas governamentais tangíveis estão sendo executadas pela Argentina, Colômbia, Chile, Peru, México e Uruguai para confrontar o analfabetismo, como, por exemplo, o programa “Por um Chile que Lee” e a Nova Escola Mexicana que redefiniu a leitura e a escrita como práticas sociais fundamentais da aprendizagem e beneficia, aproximadamente, 1,2 milhão de estudantes, 56 mil professores e 21 mil escolas públicas. Ele também destacou a relevância da alfabetização na idade apropriada, ou seja, até o término do 2º ano do ensino fundamental.
“Ao fragilizarmos essa etapa, fragilizamos também nossas possibilidades de formar pesquisadores, produzir ciência e consolidar nações produtoras de conhecimento, com soberania intelectual e tecnológica. Esse esforço adquire ainda mais força quando está correlacionado a uma política consistente e sistêmica para a primeira infância, com atenção especial à pré-escola. A educação infantil é um domínio definidor de desenvolvimento cognitivo, emocional e social”, finalizou.
A transmissão ao vivo do encontro está sendo realizada pelo canal do MEC no YouTube, com tradução em tempo real para os idiomas português, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento estende as discussões para todos os territórios, permitindo que interessados no tema participem e acompanhem os debates.
Painel 1 – O primeiro segmento do dia abordou o tópico “Direito à Alfabetização como Compromisso de Altas Lideranças” e contou com a presença de Sebastián Valdez, secretário técnico de educação do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai; Xóchitl Leticia Moreno Fernández, diretora geral de Desenvolvimento Curricular e Políticas de Educação Inicial do México;
Sofia Naidenoff, ministra da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da provincia del Chaco, na Argentina; Luis Guillermo Lescano Sáenz, do Conselho Nacional de Educação do Peru, além do secretário-executivo, Leonardo Barchini.
A mediação ficou a cargo da jornalista da Folha de São Paulo, Silvia Colombo, que inquiriu os participantes: quais são os principais obstáculos do país para assegurar a alfabetização no começo do ensino fundamental? Durante o debate, eles reiteraram o comprometimento com a garantia do direito à alfabetização para todas as crianças latino-americanas e a compreensão da importância da equidade como princípio de justiça inegociável.
Barchini narrava um pouco da trajetória da educação brasileira e afirmou que somente em 1988 a Constituição Brasileira consagrou o comprometimento da educação pública para todos. Durante grande parte do século XX, conforme ele descreveu, a educação brasileira era caracterizada por uma educação elitista, subfinanciada e que não detinha estatuto prioritário nacional. Outro aspecto enfatizado foi que o Brasil simplesmente incrementou seu investimento, para 4% do Produto Interno Brubo (PIB), em educação, porcentagem similar à dos países desenvolvidos nos primeiros anos do século XXI.
“Isto gerou desafios significativos, especialmente no âmbito da qualidade e no tocante à equidade. Abrangendo todas estas crianças na escola brasileira, o que alcançamos recentemente e ainda carece, porque ainda resta algum desafio no ensino médio. Transicionamos para o desafio da qualidade, da equidade e da aprendizagem. E sabemos que uma parte significativa da educação corresponde ao histórico familiar. Temos, até hoje, cerca de 68 milhões mais ou menos, de brasileiros que não finalizaram a educação básica. Estes constituem os pais de nossos estudantes. Para complicar ainda mais, temos uma rede de mais de 5.500 redes municipais de educação, possuímos 27 estados e dispomos do governo federal e do Ministério da Educação que necessitam coordenar todo este pacto federativo”, relacionou.
Sofia Naidenoff, ministra da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da província del Chaco, mencionou que o Plano da Jurisdição de Alfabetização já está em execução e que os dados apontaram que quase 63% das crianças apresentavam problemas na aprendizagem e 54% na leitura.
“O Chaco estava na pior situação. Era uma realidade que nos entristeceu muito, porque havia gerações inteiras que não sabiam ler e, muito menos, compreender. Tomamos conhecimento dos números reais e iniciamos, então, uma política direta de alfabetização, atuando nos locais com uma instituição que se denomina Intelexia. Transformamos o ensino da seguinte forma: um livro para cada estudante; um manual por escola, do primeiro ao terceiro grau; e dias de trabalho com livros, inclusive para o lar. Transformamos esta realidade do primeiro ao terceiro grau, com cerca de 77 mil crianças em 1.283 escolas”, esclareceu.
Sebastián Valdez, secretário técnico de educação do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai, informou que o país dispõe de uma Administração Nacional de Educação Pública, responsável por todas as questões técnicas, pedagógicas e para orientar a educação formal. Ele relatou que, no século XX, o Uruguai começou a elaborar um plano de educação primária para as crianças e, mediante acordos, conseguiu desenvolver sua política educacional. Conforme ele, um deles facilitou o desenvolvimento de tecnologia e acesso ao computador para todas as crianças. “O Uruguai, de 1963 a 2024, logrou reduzir os índices de analfabetismo. Hoje estamos em níveis de 1,1 em relação a homens e 0,4 para mulheres. Há uma disparidade de gênero”, notou.
A diretora geral de Desenvolvimento Curricular e Políticas de Educação Inicial do México,
Xóchitl Fernández, mencionou que o país enfrenta grandes desafios, devido à sua vasta diversidade cultural, exigindo, portanto, novas formas de abordar a educação e a alfabetização.
“Possuímos uma vasta gama de línguas indígenas e originais. São aproximadamente 68 línguas, e um dos grandes desafios da nova escola mexicana é que os processos de alfabetização também sejam realizados considerando a língua materna das crianças. Devido a esta diversidade de línguas, culturas, modos de apropriação, especialmente da linguagem oral e posteriormente da escrita, foram elaborados materiais adequados para todas as nossas crianças e para os professores”, contou.
Luis Sáenz, do Conselho Nacional de Educação do Peru, assegurou que o direito à educação manifesta-se de diversas formas: direito de acessar a educação, receber uma educação de qualidade, a continuidade da educação e direito à educação digital. “A alfabetização está conectada à aprendizagem. E a alfabetização, precisamente, é a ferramenta que possibilita aprendizagens ao longo da vida, que demonstra a equidade e que, portanto, viabiliza uma formação cidadã. Eu considero isso crucial. Acreditamos que a expressão mais completa do direito à educação é a alfabetização”, manifestou.
Ele apresentou dados de uma pesquisa do Banco Mundial sobre a aprendizagem, que ressalta que a taxa de aprendizagem na América Latina está abaixo dos 50%. “O Peru não é uma exceção, está notoriamente abaixo de 50%. É importante conhecer estas lacunas que possuímos para posteriormente elaborar propostas. Os desafios, portanto, estão postos. No caso peruano, os desafios estão delineados em pesquisas que foram realizadas, como por exemplo, uma em que as crianças conseguem superar satisfatoriamente a compreensão leitora em apenas 32,8%. Ou seja, apenas uma a cada três crianças excede a satisfação na compreensão leitora”, informou.
Painel 2 – Em seguida, ocorreu o debate com o tema “Políticas de Alfabetização e Liderança Pública em Contextos Subnacionais”, enfocando o papel estratégico de governadores e prefeitos. A discussão abordou os desafios locais, a colaboração entre entidades federativas e o combate às desigualdades socioeconômicas, raciais e linguísticas, especialmente em regiões com comunidades originárias.
Participaram do painel o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a prefeita de Aracaju, Emília Correa; o prefeito de Renca, no Chile, Claudio Salas Castro; a governadora de Moquegua, no Peru, Gilia Gutiérrez Ayala; e o governador de Atlântico, na Colômbia, Eduardo Ignacio Verano de la Rosa.
Elmano de Freitas relatou que o Ceará lançou, em 2007, o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, sustentado na formação, na avaliação contínua, no acompanhamento e no monitoramento da aprendizagem. O programa fornece formação contínua para os professores, material didático, apoio do governo estadual aos municípios, apoio à gestão escolar com recursos públicos e distribuição tributária.
“Em 2025, serão completos 20 anos da implementação do projeto educacional do Ceará. Em 2023, 100% dos municípios cearenses tinham índices de alfabetização das nossas crianças acima de 85%. A meta do Ceará para 2030 é alfabetizar 100% das crianças na idade certa”, comunicou Freitas.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, revelou que a cidade possui uma rede municipal com 80 escolas, abrangendo instituições de ensino fundamental, educação infantil e educação de jovens e adultos. Segundo ela, antes de assumir o cargo, não existia uma política municipal de alfabetização e, das 46 escolas de ensino fundamental, apenas duas alcançaram a meta de alfabetização na idade correta.
“Até 2024, menos de 50% das crianças estavam sendo alfabetizadas na idade certa e este desafio estava intimamente relacionado à ausência de uma política municipal. Em 2025, estabelecemos a política municipal de alfabetização, definindo metas comuns, estratégias unificadas para todas as redes e alinhando as 46 escolas ao plano municipal de alfabetização. Também valorizamos os docentes com o pagamento do piso salarial que, desde 2008, não era efetuado. Começamos por aí, porque é assim que se promove a alfabetização com qualidade, valorizando o corpo docente, proporcionando formação continuada”, asseverou.
O governador de Atlântico, na Colômbia, Eduardo Ignácio, relatou que o principal desafio é garantir a universalização da alfabetização. Além disso, também relatou que o Instituto Colombiano do Bem-Estar Familiar atua na promoção de uma cultura em prol da infância, da alfabetização e da alimentação escolar. “Atualmente, temos uma baixa participação, com aproximadamente 45% da nossa cobertura de alfabetização para crianças de 3 e 4 anos. Avançar de 45% para 100%, evidentemente, representa um desafio significativo e teremos que enfrentar com investimentos, com aporte financeiro, e com a construção de escolas para esta idade”, falou.
O prefeito de Renca, Cláudio Salas, argumentou que as experiências educativas da América Latina são modelos em todo o continente e que os desafios que sua cidade enfrenta são bastante semelhantes aos dos demais países, como a leitura na faixa etária apropriada. Ele destacou que a crise global provocada pela covid-19 comprometeu significativamente a aprendizagem das crianças.
“No Chile, estamos em meio à implementação de uma política pública nacional, chamada Nova
