Os sistemas locais de educação, encarregados da administração da instrução inicial, introduzem mais medidas em alfabetização e vivências com a língua do que com a matemática.
O material em questão é o relatório Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública e destaca que, ao passo que quase metade (48%) dos municípios adotam medidas de alfabetização matemática, o progresso é maior quando se trata de práticas direcionadas à linguagem e à cultura escrita, presentes em 76% das localidades.
A investigação também revela que 20% das secretarias locais de educação afirmam não dispor desse tipo de iniciativa para os primeiros anos de vida.
Finalizado no final do ano anterior, o relatório foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Itaú Social em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O diagnóstico aborda a realidade, os progressos e os obstáculos da primeira etapa da instrução fundamental no Brasil.
O levantamento envolveu a participação de 2.712 redes locais de ensino (49% do total nacional). Em cada região, a pesquisa abrangeu aproximadamente metade dos municípios, exceto no Norte (cobertura de 62%) e no Sudeste (cobertura de 33%).
Outro ponto que chama a atenção é que 23% das prefeituras não conseguem afirmar se as unidades conveniadas da pré-escola também implementam essas táticas de alfabetização em matemática e linguagem. As unidades conveniadas são parceiras contratadas quando a municipalidade necessita de agilidade para atender demandas locais por vagas.
A gestora de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, Sonia Dias, aponta a importância de mecanismos de acompanhamento, suporte técnico e padronização mínima para evitar disparidades educacionais dentro da mesma rede de ensino.
“Não indica que, no município, estejam criando duas redes de ensino simultâneas. No entanto, torna-se ainda mais crucial o papel das secretarias de educação no acompanhamento da assistência oferecida pelas redes conveniadas, da mesma forma como fazem em suas próprias redes”, reiterou Sonia Dias.
Rotina estabelecida
A respeito das Secretarias Municipais de Educação, o documento indica que:
- 62% das redes apoiam as escolas na exposição das crianças à natureza e ao meio ambiente;
- 58% fornecem formação contínua focada no progresso infantil;
- 56% promovem ações proativas para garantir o acesso e a permanência dos alunos.
O líder nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, reafirma que a instrução inicial é uma fase decisiva da jornada educacional que influencia toda a vida escolar e social das crianças.
“As redes locais precisam planejar políticas públicas para a primeira infância que considerem a escuta da comunidade escolar, a análise das disparidades de cada território e o compromisso contínuo com a garantia do direito a uma educação de qualidade.”
Colaboração interinstitucional
O estudo também demonstra que 67% das redes municipais recebem algum apoio da respectiva secretaria estadual de educação para a instrução inicial, principalmente para as capacitações e assistências técnicas.
No entanto, um terço dos municípios não recebe nenhum suporte da Secretaria Estadual para a instrução inicial. As principais exigências apontadas são: auxílio financeiro, capacitações e doação e/ou empréstimo de materiais didáticos.
Para a especialista Sonia Dias, a coordenação realizada pela União, estados e municípios ainda precisa progredir para reduzir disparidades regionais e apoiar redes menores e mais vulneráveis, em um regime de colaboração.
Ela convoca os estados a distribuírem seus recursos para apoiar municípios com necessidades específicas de financiamento e assessoria técnica.
A especialista também mencionou iniciativas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola.
“Além da transferência de recursos, é essencial que escolas, municípios e secretarias de educação também tenham acesso a suporte técnico e orientação sobre a utilização desses recursos.”
Organização pedagógica
A maioria dos municípios (63%) adota a estrutura curricular estadual, em colaboração na etapa infantil; 34% adotam um currículo próprio dentro da sala de aula; e 2% não possuem currículo para a instrução inicial.
Na pré-escola, 78% dos municípios adaptaram o Projeto Político-Pedagógico (PPP) às diretrizes estabelecidas. O PPP é o documento que guia a organização pedagógica de cada escola, define seus objetivos, metas e a forma como as diretrizes educacionais serão implementadas na prática.
Dentre as secretarias locais de educação que possuem um PPP, 37% enfrentam dificuldades na adequação desse plano às normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Nas pré-escolas conveniadas, o desalinhamento do PPP com o currículo é mais comum em comparação com a rede direta.
“Todas as unidades de educação daquele município devem seguir o PPP ou o plano municipal de educação para estabelecer a mesma diretriz curricular, com a supervisão da secretaria de educação”, defendeu Sonia Dias.
Transição para o ensino fundamental
De acordo com o relatório, a mudança das crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda é problemática.
O estudo revela que 17% das redes não planejam a transição entre as duas etapas e 13% não implementam estratégias básicas de transição, como o uso de portfólios de acompanhamento.
O relatório aponta obstáculos para a transição de um ambiente centrado em brincadeiras e interações, como na instrução inicial, para um ambiente com mais estrutura de conteúdos, como nos primeiros anos do ensino fundamental.
As maiores dificuldades estão relacionadas a ações de integração e administração que orientem sobre o processo de transição.
A gestora do Itaú Social, Sonia Dias, explica que a falta de continuidade pedagógica entre essas duas etapas pode comprometer significativamente a jornada educacional da criança, podendo gerar traumas, resistência escolar e atrasos na alfabetização.
“Esses processos de transição auxiliam a facilitar esse momento que a criança enfrentará na continuidade de sua trajetória escolar. Com um processo atencioso e acolhedor, sua transição de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra, será facilitada.”
Infraestrutura deficitária
O estudo também questionou os gestores municipais sobre os principais desafios na administração da instrução inicial. A inadequação da infraestrutura física das unidades de ensino lidera as respostas dos entrevistados, mencionada por 23%.
As reclamações envolvem repasses para a manutenção e funcionamento das creches e pré-escolas, falta de recursos ou investimentos limitados em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e ampliação de vagas em creches.
Inclusão e diversidade
Outro desafio pedagógico descrito por 15% dos gestores da educação entrevistados é a inclusão de crianças com deficiência e/ou neurodivergências.
O estudo sugere que políticas de ampliação do acesso à instrução inicial precisam ser acompanhadas de estratégias de melhoria dos ambientes, que incluem acessibilidade arquitetônica, aquisição de materiais adaptados e consolidação de práticas inclusivas no cotidiano para garantir condições eficazes de aprendizagem desse público.
“Dependendo do tipo de deficiência, a criança pode precisar de um assistente para fornecer esse atendimento e auxiliar o professor em sala de aula. Isso requer recursos, infraestrutura e onera consideravelmente os municípios, que estão empenhados em oferecer esse atendimento especializado com qualidade, mas precisam de apoio e recursos substanciais.”
Na oferta educacional para populações historicamente vulneráveis, apenas 28% das secretarias municipais conseguem implementar propostas voltadas para as modalidades de educação do campo, indígena e quilombola.
Capacitações contínuas
Entre os maiores desafios enfrentados pelas redes locais de ensino na instrução inicial, destacam-se:
- falta de formação apropriada para professores e gestores escolares sobre o crescimento infantil;
- falta de equipes para ministrar capacitações continuadas;
- baixa adesão de profissionais às capacitações continuadas oferecidas;
Ainda em relação à formação docente, a pesquisa revela que os temas com frequência mensal estão mais relacionados ao âmbito pedagógico. Já as capacitações com temas de inclusão e diversidade são trabalhadas semestralmente.
Apesar de as capacitações continuadas ocorrerem principalmente em formato bimestral ou mensal, 20% das redes de ensino não proporcionam nenhum tipo de formação às suas unidades conveniadas ou essa formação é menos extensa se comparada às unidades próprias.
A especialista Sonia Dias ressalta a importância de políticas que garantam formação continuada incluindo as unidades conveniadas, principalmente para corrigir deficiências da formação inicial dos docentes, especialmente devido ao grande número de professores formados exclusivamente no ensino a distância (EAD), com carga horária reduzida na escola.
“A formação continuada é crucial. Contudo, é importante que ela seja mais aprofundada e não apenas para compensar a formação inicial deficiente, quando necessário”.
Expansão do período integral
O relatório conclui que as políticas públicas nacionais, que antes se concentravam apenas na abertura de vagas, precisam urgentemente ser substituídas por políticas de aprimoramento dos ambientes.
Os aspectos relacionados à gestão de novas vagas em creches e à expansão do período integral na instrução inicial aparecem empatados com 8% das menções sobre os principais desafios na gestão da educação nos municípios brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
