O plano Nova Solução Brasil, divulgado pelo governo federal nesta segunda-feira (6), inclui uma linha dedicada a atender estudantes que adquiriram dívidas por meio do Fies. O plano financia o acesso à educação superior particular, oferecendo financiamento a estudantes de cursos de graduação a taxas mais baixas do que as de mercado.
O objetivo do Solução Fies é diminuir a falta de pagamento e facilitar a regularização financeira dos participantes. Segundo o MEC, a estimativa é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados pela ação.
Conforme o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as normas preveem a renegociação de dívidas com abatimentos de até 99% dos montantes, com condições especiais para os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem está apto a participar
Podem participar estudantes com dívidas vencidas e não quitadas até a publicação da Medida Provisória que criou o plano.
Como será o funcionamento
O plano permitirá a quitação das dívidas com descontos e condições especiais de parcelamento. A renegociação apresenta condições diferenciadas conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante.
Os interessados em aderir devem contatar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem dívidas
CadÚnico
Por estarem em situação de fragilidade social, os estudantes inscritos no CadÚnico com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão obter desconto de até 99% do valor total da dívida, para pagamento integral do montante devido.
Já os demais estudantes que possuem dívidas vencidas há mais de 360 dias poderão efetuar o pagamento da dívida com desconto de até 77% do valor total consolidado, contemplando também o valor principal.
No caso das dívidas vencidas há mais de 90 dias, o estudante terá duas alternativas:
- quitação à vista, com desconto integral dos encargos e redução de até 12% do valor principal;
- parcelamento em até 150 prestações mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
Nova Solução Brasil
O plano busca auxiliar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.
A nova etapa da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, taxas reduzidas e a possibilidade de utilização do FGTS para abatimento de dívidas.
Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia tem o objetivo de promover a reestruturação financeira de milhões de brasileiros e expandir o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.
Fonte: Agência Brasil
