O Departamento de Educação (MEd) e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o limite para fazer a solicitação de liberação do pagamento da tarifa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Em princípio, os alunos interessados precisavam requerer o benefício até o dia de hoje (24), porém a data limite foi estendida até o dia 30 deste mês.
É necessário realizar o pedido através do Site do Partícipe do Enem, utilizando o login unificado da plataforma de serviços online do governo federal, o Gov.br.
A não cobrança da taxa de inscrição do Enem é concedida nos seguintes casos:
- registrados no último ano do ensino médio em instituição pública, em 2026;
- alunos de toda a etapa do ensino médio em colégio público ou beneficiados com bolsas integrais em colégio particular e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- indivíduos de baixa renda com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- favorecidos pelo programa Pé-de-Meia, do Departamento de Educação (MEd);
A gratuidade não é automática, então os concorrentes que se adequam a um desses critérios precisam requerer a isenção do pagamento.
Falta no 2025
O participante que conseguiu a liberação do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às avaliações nos dois dias de aplicação, precisa justificar a ausência se desejar solicitar o benefício novamente em 2026.
Dentre os documentos indicados no edital para justificar a ausência, estão o relatório policial para situações de roubos ou acidentes de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, entre outros. Consulte as especificações para o envio no edital.
A justificação da ausência no Enem 2025 também deve ser realizada pelo Site do Participante.
Conclusão
Os desfechos das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão anunciados pelo Inep em 8 de maio.
Os inscritos com pedidos de isenção negados terão a oportunidade de recorrer administrativamente entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão divulgados em 22 de maio.
Ainda não foi informado o início do período de inscrição para as avaliações.
O Exame
O Enem é o principal exame para ingresso no ensino superior brasileiro, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificado (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem passou a certificar a conclusão do ensino médio para os participantes que possuem 18 anos completos e atingem a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Fonte: Agência Brasil
