O prazo para os pretendentes requererem a dispensa de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 encerra-se nesta sexta-feira (24). O limite temporal também é válido para aqueles aspirantes que necessitam justificar a ausência na edição do ano passado para poder participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser efetuada na Página do Participante do Enem usando o cadastro exclusivo da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep antevê a isenção na inscrição do exame para os seguintes contextos:
· inscritos no 3º ano do ensino médio em instituição pública no ano de 2026;
· alunos de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em instituição privada e que possuam renda equivalente ou inferior a um salário mínimo e meio;
· indivíduos de baixa renda com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
· beneficiados do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
Os indivíduos que se encaixam nessas categorias devem pleitear a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep ressalta que o participante que faça parte de uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para requerer a isenção da inscrição no Enem. A ausência de atualização no CadÚnico pode ocasionar no indeferimento do pedido para realizar as provas gratuitamente.
Ausência em 2025
O participante que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu aos exames nos dois dias de aplicação em novembro do ano anterior e desejar solicitar novamente isenção em 2026 deve justificar a falta.
Os documentos de comprovação precisam incluir todas as especificações do edital e ser legíveis para análise, sob risco de serem considerados inválidos. Entre eles estão o boletim de ocorrência policial para casos de roubos ou acidentes de trânsito; a certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep requer documentos apenas nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes não serão aceitos.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser realizada através da Página do Participante.
Resultado
Os desfechos das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão anunciados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.
Os requerentes com pedidos de isenção negados pela autarquia terão a possibilidade de entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os vereditos definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
As normas e prazos do Enem 2026, referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição, estão descritos em edital divulgado pelo Inep em 1º de abril.
O período de inscrição para as provas ainda será determinado e divulgado pelo Ministério da Educação. Os aprovados na isenção da taxa também devem se inscrever para as provas.
O Enem
O Enem é o exame primordial para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que tenham completado 18 anos e alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também são válidos em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que mantêm acordo com o Inep para aceitar as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil
