Apesar da necessidade de inscrição em estabelecimentos de educação infantil a partir dos 4 anos de idade em território nacional, há crianças ainda fora da escola. Em 16% dos municípios, ou seja, 876 cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.
As disparidades são ainda maiores quando se considera a localização desses municípios. Na Região Norte, 29%, correspondente a 130 municípios, possuem menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil.
O índice mais baixo está no sul do país, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola.
No Centro-Oeste são 21% dos municípios, ou 99; no Nordeste são 17% (304) e, no Sudeste, 13% (213). Os dados são relativos a 2025.
Os dados são provenientes do novo indicador de assistência escolar em âmbito municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação ocorreu nesta quarta-feira (29).
Inscrições em creches
O Brasil tem como alvo definido em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), ter pelo menos 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches até 2036, além de atender a pelo menos 50% dessas crianças entre as populações indígenas, quilombolas e do campo.
Pelo novo indicador proposto, a maioria dos municípios brasileiros, 81%, ou 4.485, apresenta taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em unidades de educação infantil. Na Região Norte, está também o maior percentual – são 94% dos municípios com índices inferiores a 60%, ou 424 cidades.
Nas demais regiões os índices são: 90% no Centro-Oeste; 83% no Sudeste; 81% no Nordeste e, 66% no Sul, com atendimentos inferiores a 60% das crianças de até 3 anos em creches.
Educação infantil nas capitais
Dentre as capitais brasileiras, aquelas que conseguiram universalizar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, ou seja, atendem 100% dessas crianças são Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.
As que possuem os percentuais mais baixos de atendimento são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4% e, João Pessoa, com 73,4%.
As capitais com os maiores percentuais de atendimento de bebês e crianças com até 3 anos de idade são São Paulo, com 72,9% matriculadas em unidades de educação infantil, Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas com atendimento acima da meta de 60% estabelecida no PNE para essa etapa nos próximos dez anos.
Os piores índices de atendimento estão em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas; Manaus, com 12,8% e Porto Velho, com 16,9%.
Informações para os municípios
O novo indicador não é oficial, mas conforme as organizações responsáveis pela elaboração, proporciona principalmente informações municipais mais precisas do que as disponíveis atualmente, que podem auxiliar os municípios a garantir o acesso escolar.
São justamente os municípios, de acordo com a Constituição, os principais responsáveis pela oferta da educação infantil.
Saber quantas crianças estão fora da escola é crucial até mesmo para que se possa realizar uma busca ativa, encontrá-las e garantir que tenham acesso a esse direito, menciona o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria.
“Como estamos falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos oferecer uma resposta, para que eles observem o cenário e realizem busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Portanto, necessitam de um dado. Ainda que possa haver alguma imprecisão, precisam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acresenta.
Atualmente, de acordo com Faria, as bases de dados disponíveis para monitorar o atendimento nessa etapa de ensino apresentam limitações. O Censo Demográfico abrange todos os municípios, mas é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) gera dados anualmente, mas restritos aos níveis nacional, de estados, regiões metropolitanas e capitais.
O novo indicador utiliza dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros. Ele também busca maior precisão quanto à idade das crianças.
Oficialmente, os dados do IBGE divulgados em dezembro de 2025, relativos a 2024, mostram que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam inscritas em escolas, e 93,5% daquelas de 4 a 5 anos.
Ter dados mais precisos em âmbito municipal indica que a cobertura escolar pode estar ainda mais crítica em algumas localidades, que necessitam de atenção.
“Ainda há algo muito relevante para se observar em relação ao atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatório. Foi um avanço muito significativo mirarmos essa universalização, mas ainda existem avanços destacados a serem feitos para compreender que muitos municípios possuem esse desafio de acesso”, declara o diretor.
Ministério da Educação
Ao ser procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que os indicadores oficiais utilizados pela pasta são “seguros, precisos e consistentes” tanto para monitorar o cumprimento das metas do PNE quanto para orientar a tomada de decisões de políticas públicas. O Ministério acrescentou que cruzamentos e análises são possíveis devido à disponibilização das bases de dados públicas, como as do Datasus.
Em relação à educação infantil, o MEC menciona que tem “intensificado as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa de ensino”.
A pasta destaca como um dos principais instrumentos o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.
O MEC menciona também o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde o início da gestão atual, concretizou 886 unidades de educação infantil, com investimento de R$ 1,4 bilhão.
O Novo PAC, segundo o MEC, ainda assegurará 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com investimento total de R$ 7,5 bilhões. Desse montante, 821 unidades estão em execução.
Outra prioridade é a retomada e conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 foram concluídas. No total, essas unidades têm potencial para gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.
“Esses dados evidenciam uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para proporcionar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda presentes na educação infantil brasileira”, declara.
Fonte: Agência Brasil
